Um supremo incompetente?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15096952Palavras-chave:
Jurisdição, Competência, Emenda constitucional, Poder Legislativo, Supremo Tribunal FederalResumo
O artigo trata do posicionamento do STF sobre sua própria competência originária para processar e julgar deputados e senadores. Defende-se que a primeira previsão constitucional sobre a tal competência originária data da Emenda Constitucional 1/69 e que desde 1964 (com o advento da Súmula 394), o STF tem se esforçado para lidar com um problema que, para ser resolvido, demanda rearranjo constitucional. No texto se faz a provocação final para a discussão e debate de tal rearranjo via emenda constitucional.
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