ROCHA DE REZENDE, Me. Thiago. Teoria negativa da pena: uma pequena observação para uma maior clareza . Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 366, p. 19–21, 2023. Disponível em: https://mail.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/558. Acesso em: 9 jun. 2026.