What must a national laboratory dedicated to diagnosing the causes of wrongful convictions do?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20330174

Keywords:

wrongful conviction, penal rationality, criminal justice, public participation

Abstract

This article aims to propose guidelines for the operation of a national laboratory dedicated to diagnosing the causes of wrongful convictions in Brazil, taking as its point of departure the recent initiative of the National Council of Justice (CNJ) to create the “Criminal Justice, Reparation, and Non-Repetition Laboratory.” It argues that, although this institutional initiative represents an important advance, the very notion of “wrongful conviction” remains innocuously confined to the final outcomes of judicial proceedings (errores in judicando), thereby disregarding the errors that arise throughout the investigative and procedural stages (errores in procedendo). The article further contends that the composition of such a laboratory should include representatives of civil society, victims of wrongful convictions, and experts from diverse fields of knowledge, lest it reproduce the very judicial rationality that generates the injustices it seeks to diagnose and prevent.

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Author Biographies

Luiz Eduardo Cani, Universidade Regional de Blumenau, FURB, Brasil

Pós-Doutor e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Professor de Direito, Processo e Prática Penal na Universidade Regional de Blumenau. Consultor Jurídico e Parecerista.

Pedro Haram Colucci, Universidade de São Paulo

Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Bacharel pela Faculdade de Direito de Franca (FDF).

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Published

2026-05-22

How to Cite

CANI, Luiz Eduardo; COLUCCI, Pedro Haram. What must a national laboratory dedicated to diagnosing the causes of wrongful convictions do?. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 403, p. 22–25, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20330174. Disponível em: https://mail.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2684. Acesso em: 9 jun. 2026.

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