Tutela concreta das informações virtuais

Autores/as

Palabras clave:

Proteção digital, Responsabilidade penal, Marco Civil da Internet

Resumen

O substitutivo do relator Regis de Oliveira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, apresentado em 05.10.2010, alterou o PL 84/99 e agora aguarda aprovação parlamentar final, sanção e publicação para integrar nosso ordenamento jurídico.

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Biografía del autor/a

Ivan Luís Marques, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC; Professor de Direito Penal e Prática Penal nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos de pós-graduação e Cursos Preparatórios. Advogado criminalista.

Publicado

2011-01-01

Cómo citar

MARQUES, Ivan Luís. Tutela concreta das informações virtuais. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 18, n. 218, p. 7–8, 2011. Disponível em: https://mail.publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2233. Acesso em: 9 jun. 2026.

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